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  • Foto do escritorLaura Luce Maisonnave

Desafios da Propriedade Intelectual na Era da Inteligência Artificial


A interseção entre Propriedade Intelectual (PI) e Inteligência Artificial (IA) é um terreno complexo e em constante evolução. Nos últimos dias 02 e 03 de agosto, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Rio de Janeiro (OABRJ) realizou o Seminário Propriedade Intelectual e Inteligência Artificial, o qual contou com nomes renomados para abordarem os avanços da IA e explorarem essa temática desafiadora. Ao longo do evento, diversos palestrantes apresentaram suas perspectivas sobre o assunto, deixando claro que a interação entre IA e Propriedade Intelectual suscita mais perguntas do que certezas.


A Inteligência Artificial faz parte do nosso dia-a-dia há anos, mas nos últimos meses tem avançado a passos largos, transformando setores inteiros da economia e trazendo consigo um conjunto complexo de questões legais e éticas. Como bem levantado pelo empresário Márcio Lacs no Evento da OABRJ, toda tecnologia nova assusta, sendo que uns acreditam que será o fim dos tempos, enquanto outros esperam pela solução de todos os problemas. Mas na visão otimista do empresário, basta entendermos o papel desta nova tecnologia, sendo que ela é basicamente um compilado de ferramentas estatísticas onde o algoritmo analisa o que já foi feito e realiza uma previsão do resultado a ser alcançado.


No entanto, percebeu-se pelas discussões acaloradas nos painéis que os entendimentos dos profissionais não são somente positivos, sendo que para alguns palestrantes a AI vem como uma afronta ao belo, ao intelecto e ao criativo, criando uma seara confrontante quando analisada pela ótica da Propriedade Intelectual, que engloba patentes, direitos autorais, marcas registradas e segredos industriais. Assim, como ficou evidente no seminário da OABRJ, essa relação entre AI e PI está longe de ser definida de forma clara e inequívoca.


Durante o seminário, os palestrantes compartilharam suas reflexões sobre os desafios emergentes nesse campo complexo e inúmeras indagações foram levantadas sem soluções definitivas, sendo que o próprio judiciário ainda está engatinhando nesta questão. A exemplo, tivemos levantamentos sobre questões de titularidade de obras, uma vez que a IA está gerando obras cada vez mais criativas, quem seria considerado autor destas criações? Seriam os humanos por trás das programações dos algoritmos ou a própria IA? E uma vez que as obras criadas pela IA são um compilado do que já é existente, não estariam estas obras violando direitos autorais de terceiros?


No campo da inovação, uma vez que a IA está a contribuir para a concepção de ideias e soluções que podem ser patenteáveis, como considerar os critérios de patenteabilidade quando os aspectos criativos foram provenientes de AI? Ainda, estariam também estas invenções violando direitos de terceiros? Se sim, quem deve ser responsabilizado, o usuário ou os desenvolvedores dos algoritmos?


Foram inúmeros exemplos, indagações e reflexões trazidos nos debates, sendo que algumas soluções imediatamente vinham rebatidas com pontos contrários desconstruindo as teses de exposição. Ou seja, estamos ainda longe de definir as responsabilizações (e com isso, longe de definir regulações eficazes e efetivas) na área da AI quando a abordagem é com relação às proteções da Propriedade Intelectual, sendo imensurável o volume de dados analisados pelos algoritmos da AI.


Diante desses desafios, o seminário da OABRJ proporcionou uma visão multifacetada das complexidades inerentes à relação entre IA e Propriedade Intelectual. Como a tecnologia continua a evoluir, é crucial que a comunidade jurídica, os pesquisadores e os profissionais da área de Propriedade Intelectual colaborem para desenvolver frameworks legais e sólidos que abordem essas questões.


À medida que nos aventuramos mais profundamente na era da IA, é imperativo encontrar soluções que equilibrem a inovação tecnológica com a proteção dos direitos intelectuais. A incerteza presente hoje deve servir como um catalisador para um diálogo contínuo e colaborativo, buscando clareza e diretrizes sólidas a fim de embasarem as regulações dos limites entre a criatividade humana e a inteligência artificial.

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